Selecione um dos ícones abaixo para conhecer detalhes da atuação do MPF em diversos casos de corrupção.
Zelotes
Operação visa apurar suspeitas de manipulação de julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda. Estima-se que R$ 19,6 bilhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos por fraudes em mais de 70 julgamentos realizados entre 2005 e 2013.
Lava Jato
Esta ação conjunta do MPF e da Polícia Federal iniciou como uma investigação sobre doleiros e se tornou a maior investigação sobre corrupção da história do país.
Carlinhos Cachoeira
Um trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desmantelou esquema criminoso que envolvia jogos ilegais, cujo líder era Carlinhos Cachoeira.
Sanguessuga
Políticos e empresários desviaram milhões de reais, entre 2000 e 2006, em um esquema que envolvia fraudes em licitações para compra de equipamentos de saúde.
Sudam
O caso envolve desvio de mais de R$ 300 milhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
Mensalão
Políticos e empresários desviaram milhões de reais, entre 2000 e 2006, em um esquema que envolvia fraudes em licitações para compra de equipamentos de saúde.
Banco Santos
Após o Banco Central (Bacen) decretar a intervenção na instituição financeira, foram descobertas inúmeras fraudes cometidas pelo presidente e diretores do Banco Santos.
Banestado
Entre maio de 2003 e setembro de 2007, o MPF denunciou 684 pessoas em um esquema que envolvia a remessa fraudulenta de U$ 28 bilhões..
Operação Anaconda
No início da década de 2000, denúncia recebida em Alagoas deu início a uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ela revelou o envolvimento de juízes e policiais em esquemas criminosos.
Luiz Estevão
O escandaloso desvio de verbas públicas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo foi objeto de apuração pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Scuderie Le Cocq
Entidade agia como personificação jurídica do crime organizado e como quartel de grupos paramilitares de extermínio de supostos delinquentes.
Jorgina de Freitas
Jorgina de Freitas foi condenada em 1992 por organizar esquema criminoso que fraudou o INSS, entre 1986 e 1991.
Zelotes
O que é? Operação deflagrada em 26 de março de 2015, como parte das investigações do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suspeitas de manipulação de julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ao todo, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sendo analisados. Juntos, eles somam R$ 19,6 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. A principal suspeita é que parte dos débitos lançados e cobrados pela Receita Federal foi cancelada de forma indevida, com base nos julgamentos manipulados.
Como funcionava o esquema? Integrantes do esquema – em geral, ex-conselheiros e consultores – selecionavam processos de grande valor que estavam na pauta de julgamento do Carf. Em seguida, os operadores procuravam o contribuinte a quem ofereciam “solução”. Após a contratação, o grupo passava a atuar no fluxo do processo aproveitando da influência de integrantes do grupo e, possivelmente, recorrendo à corrupção de conselheiros. O resultado do julgamento favorável ao contribuinte cancelava o débito, impondo prejuízos milionários ao fisco.
Por que "zelotes"? O termo zelotes, que deu nome à operação, significa zelo, cuidado fingido. Os conselheiros julgadores do Carf deveriam se pautar pelo zelo e imparcialidade, mas o que as investigações mostraram é que parte deles julgava processos com base em interesses particulares, principalmente para conseguir vantagens financeiras.
Como funciona o Carf O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado, paritário, que tem por finalidade julgar, em segunda instância , recursos administrativos fiscais referentes a tributos cobrados pela Receita Federal. Está estruturado em três seções de julgamento, especializadas por matéria. Em cada seção, são quatro câmaras divididas em três turmas. Cada turma é composta por seis membros: três representantes da Fazenda Nacional e três representantes dos contribuintes, indicados pelas Confederações Empresariais e pelas Centrais Sindicais. No total, o Carf possui 216 conselheiros.
Zelotes Fevereiro de 2014
MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda iniciam investigação conjunta a partir de uma carta anônima que relatava a existência do suposto esquema de corrupção. Segundo a denúncia, a fraude consistia no pagamento de propina a alguns conselheiros do Carf que, em troca, votavam a favor dos contribuintes.
Zelotes Julho de 2014
Após confirmarem a existência de indícios de irregularidades, MPF e PF solicitam autorização judicial para fazer interceptações telefônicas e quebra de sigilo telemático de pessoas suspeitas de integrarem o esquema.
Zelotes Agosto de 2014
Justiça acata solicitação e autoriza as interceptações. Concedidos inicialmente pelo período de 15 dias, os pedidos são renovados e estendidos por três meses. No total, foram monitoradas conversas de 26 pessoas entre ex-conselheiros, conselheiros e representantes de empresas com processos julgados no Carf.
Zelotes Outubro de 2014 a janeiro de 2015
MPF e demais envolvidos nas investigações analisam dados e informações recolhidas durante as interceptações.
Zelotes Fevereiro de 2015
O procurador da República Frederico Paiva apresenta os primeiros pedidos que levaram ao desencadeamento da Operação Zelotes. A lista de solicitações enviada à Justiça incluiu bloqueio de bens de parte dos envolvidos, mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões preventivas.
Zelotes Março de 2015
Juiz acata parte dos pedidos e autoriza o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, São Paulo e Ceará. É, então, deflagrada a Operação Zelotes, que contou com a participação de 55 servidores da Receita Federal e de 160 policiais federais. Também foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos na investigação.
Zelotes Abril de 2015
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprova criação de uma força-tarefa para auxiliar o procurador Frederico Paiva nas investigações. Integram o grupo os procuradores regionais da República José Alfredo Silva e Raquel Branquinho, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), e o procurador da República Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG). A primeira missão da força-tarefa é analisar documentos e demais materiais apreendidos durante a Operação Zelotes e também durante as interceptações autorizadas pela Justiça.
Lava Jato O que é?
A Operação Lava-Jato foi deflagrada no dia 17 de março deste ano pela Polícia Federal. O objetivo foi desarticular um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros capitaneados por conhecidos doleiros. Em virtude das medidas de busca e apreensão iniciais, mais de 80 mil documentos estão sendo analisados. Acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público levaram à expansão e ao aprofundamento das investigações, conduzindo a um total de 7 novas fases ou operações, resultando na possibilidade de investigar e punir executivos da Petrobras, executivos de grandes empreiteiras e operadores que praticaram crimes como formação de cartel, de organização criminosa, de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Lava Jato Março de 2014
Operação Lava-Jato é deflagrada pela Polícia Federal. Ela investiga esquema criminoso que desviava recursos da Petrobras, maior estatal brasileira.
Lava Jato Abril de 2014
O MPF institui uma força-tarefa, no dia 7 de abril, para dar continuidade à operação. O grupo, integrado por seis procuradores da República e procuradores regionais da República, trabalha no Paraná, onde o caso foi iniciado.
Lava Jato Maio de 2014
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, envia parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se pela improcedência da Reclamação 17.623/PR, apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que requer a nulidade de todos os atos decisórios praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba relativos à Operação Lava-Jato.
Lava Jato Junho de 2014
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é preso preventivamente por determinação do juiz federal Sérgio Moro, a pedido do MPF. A decisão tem como motivos o fato de Costa ter ocultado da Justiça a existência de passaporte português e a descoberta de contas em bancos no exterior, com um montante superior a US$ 20 milhões, em nome de offshores de sua responsabilidade.
Lava Jato Novembro de 2014
É deflagrada a sétima fase da operação Lava Jato, que inclui 25 mandados de prisão e 55 mandados de busca e apreensão. O objetivo é coletar provas de crimes contra a administração pública e a ordem econômica e de lavagem de dinheiro, relacionados à Petrobras, cometidos por executivos de grandes empreiteiras, diretores da Estatal e operadores do esquema.
Lava Jato Novembro de 2014
Membros do MPF embarcam para a Suíça com o objetivo de repatriar cerca de US$ 26 milhões de dólares e de buscar provas dos crimes praticados. O dinheiro foi enviado a bancos suíços pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
Lava Jato Dezembro de 2014
O Ministério Público Federal oferece cinco denúncias contra 36 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os denunciados são executivos de seis das maiores empreiteiras do país: as empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC. As acusações são relativas à segunda etapa da Operação Lava Jato, que apurou desvios de recursos da Petrobras. No momento, as denúncias são restritas a pessoas físicas.
Carlinhos Cachoeira O que é?
No fim de fevereiro de 2012, o MPF/GO e a Polícia Federal no Distrito Federal (PF/DF), com auxílio do Escritório de Inteligência da Receita Federal em Brasília, deflagraram a operação Monte Carlo contra a máfia dos caça-níqueis, liderada por Carlinhos Cachoeira, com atuação em Goiás e no Distrito Federal, principalmente.
Carlinhos Cachoeira Fevereiro de 2012
O MPF/GO e a Polícia Federal, com o auxílio do Escritório de Inteligência da Receita Federal, deflagram a operação Monte Carlo. Na ocasião, foram cumpridas oito prisões preventivas, 27 prisões temporárias, dez ordens de condução coercitiva, além de buscas e apreensões em várias localidades.
Carlinhos Cachoeira Março de 2012
MPF/GO apresenta à Justiça a primeira denúncia resultado da operação. Ao todo, 80 pessoas foram acusadas de participar da organização criminosa. MPF/GO recorreu ao TRF-1 para aumentar a pena dos acusados, mas ainda não houve decisão do Tribunal. Leia mais.
O Ministério Público Federal se manifesta contra o pedido de habeas corpus de Carlos Cachoeira. No mesmo mês, o TRF da 1ª região negou, por unanimidade, o pedido formulado pela defesa.
O Ministério Público Federal se manifesta contra o pedido de habeas corpus do empresário José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como dono de casas de jogos no entorno do Distrito Federal.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus elaborado pela defesa de Carlos Cachoeira, preso preventivamente em razão da operação Monte Carlo da Polícia Federal.
Carlinhos Cachoeira Abril de 2012
A defesa de Carlinhos Cachoeira pede, por meio de habeas corpus, a revogação de sua transferência para a Penitenciária Federal de Mossoró. O desembargador federal Tourinho Neto concede liminar e determina que Cachoeira seja transferido imediatamente para a Penitenciária da Papuda (DF). O MPF então recorre.
O Congresso Nacional cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a participação de agentes públicos e privados no esquema ilegal de Cachoeira.
Carlinhos Cachoeira Maio de 2012
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) oferece parecer pela cassação da liminar que desbloqueou as contas da empresa farmacêutica Vitapan, ligada a Carlinhos Cachoeira, mas o pedido foi negado pelo Tribunal. Contra essa decisão, a União ajuíza embargos de declaração, que também foram negados. O processo transitou em julgado e já foi arquivado no TRF1. No mesmo mês, a PRR1 se manifesta contra novo pedido de habeas corpus para o contraventor. Os advogados alegavam a nulidade das escutas telefônicas produzidas pela Polícia Federal. Além disso, parecer da PGR cobra a manutenção da prisão preventiva.
Carlinhos Cachoeira Junho de 2012
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) classificou como válidas as escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo. A decisão já transitou em julgado no Tribunal e não houve recurso.
Carlinhos Cachoeira Junho de 2012
MPF/GO se manifesta pela manutenção da prisão de Carlinhos Cachoeira, então preso há mais de cem dias, ao responder pedido de revogação de prisão provisória efetuado pela defesa
Carlinhos Cachoeira Junho de 2012
Procuradoria-Geral da República apresenta reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, questionando decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concedeu liberdade a Cachoeira.
Carlinhos Cachoeira Junho de 2012
O então senador da República Demóstenes Torres é cassado do cargo. Investigações revelaram ligações do parlamentar com Cachoeira.
Carlinhos Cachoeira Agosto de 2012
PRR1 recorre contra decisão do juiz de 1ª instância que revogou a prisão preventiva de Adriano Aprígio de Souza (ex-cunhado de Cachoeira), decretada com o fito de assegurar a ordem pública, por ter sido o responsável pelo encaminhamento de e-mails com conteúdo ameaçadores e ofensivos à procuradora da República Léa Batista de Oliveira, atuante na “Operação Monte Carlo". Recurso é negado no TRF1, processo já transitou em julgado.
Carlinhos Cachoeira Outubro de 2012
União recorre ao STJ contra decisão do TRF-1 que manteve o desbloqueio das contas da Rádio Goiás Sul FM Ltda., empresa de fachada de Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Cachoeira. Neste mesmo mês, PRR1 recorre ao STJ contra decisão do TRF1 que manteve o desbloqueio de bens da empresa MDN Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., suspeita de envolvimento com os crimes investigados na "Monte Carlo".
Carlinhos Cachoeira Outubro de 2012
Segunda seção do TRF1, por maioria, atendendo a parecer da PRR1, nega provimento a mandado de segurança impetrado por Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, que pedia o desbloqueio de suas contas. A empresa era suspeita de ter sido utilizada por José Olímpio de Queiroga Neto (responsável pela “exploração direta de casas de jogos na região do entorno do Distrito Federal) para lavagem de dinheiro ilícito obtido com a exploração de jogos de azar na região de Valparaíso/GO. Houve recurso ordinário da empresa ao STJ, mas ainda não foi julgado.
Carlinhos Cachoeira Novembro de 2012
Deputados e senadores recorrem ao MPF para que as investigações sobre o caso realizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sejam aprofundadas
Carlinhos Cachoeira Dezembro de 2012
O contraventor Carlinhos Cachoeira é condenado a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A defesa apelou ao TRF1, mas ainda não houve decisão do Tribunal. Atualmente, o processo está na PRR1 para manifestação do Ministério Público.
Carlinhos Cachoeira Dezembro de 2012
Tourinho Neto, do TRF-1, concede habeas corpus para Carlinhos Cachoeira, que ainda responde a todos os processos em liberdade. Também neste período, o Congresso Nacional encerra CPMI instaurada para apurar o caso.
Carlinhos Cachoeira Março de 2013
Policiais militares que faziam segurança de bingos de Cachoeira têm recurso negado pelo TRF-1. Não houve recurso da decisão, processo transitou em julgado no TRF1.
Carlinhos Cachoeira Março de 2013
A Justiça Federal decreta a perda dos bens dos condenados. Estima-se que a quadrilha perdeu mais de R$ 100 milhões. Os bens estavam em nome dos sentenciados, de “laranjas” e de empresas. No nome de Carlinhos Cachoeira, por exemplo, tinha apenas um terreno em condomínio de luxo em Goiânia, com 904 m², no valor de R$ 1,5 milhão.
Carlinhos Cachoeira Março de 2013
TRF1 acata parecer da PRR1 e nega habeas corpus a Paulo Roberto de Almeida Ramos, irmão de Carlinhos Cachoeira, que tentava trancar ação penal contra ele. A denúncia acusa Paulo de trabalhar diretamente nos interesses do negócio de jogos ilegais, administrando a exploração de máquinas caça-níqueis em Goiânia/GO, Anápolis/GO e Uberlândia/MG. Processo encontra-se atualmente no STJ, devido a recurso especial ajuizado pelo réu.
Carlinhos Cachoeira Julho de 2013
O MPF/GO denuncia Andressa Mendonça, esposa de Cachoeira, por corrupção ativa e coação ao juiz federal Alderico Rocha Santos, na época responsável pelo processo na Justiça Federal.
Carlinhos Cachoeira Julho de 2013
O MPF/GO oferece a quarta denúncia relativa aos trabalhos desenvolvidos na operação Monte Carlo. É apontada a prática de lavagem de dinheiro por quatro pessoas.
Carlinhos Cachoeira Julho de 2013
PRR1 emite parecer contra pedido de restituição de bens feito por Mara Lúcia Ramos, ex-cônjuge de Paulo Roberto de Almeida Ramos, irmão de "carlcac",. Documentos apontam que ela mantinha vínculo com os negócios empreendidos pela família Almeida Ramos e era sócia da Mapa Construtora Ltda., empresa usada, em tese, “como destino de valores auferidos como atividades ilegais da Organização Criminosa capitaneada por Carlos Cachoeira”. Entre os bens apreendidos estão seu automóvel Kia Sportage, joias, computadores e outros bens pessoais. A apelação de Maria Lúcia Ramos ainda não foi julgada pelo TRF-1.
Carlinhos Cachoeira Novembro de 2013
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) interpõe recurso de apelação, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), requerendo a reforma parcial da sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal que condenou a cúpula da organização criminosa.
Carlinhos Cachoeira Dezembro de 2013
O MPF/GO move ação de improbidade administrativa contra o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito e contra Carlinhos Cachoeira, além de outras três pessoas e três empresas do grupo criminoso. O magistrado tirou vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício de cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região.
Carlinhos Cachoeira Fevereiro de 2014
O MPF/GO oferece mais duas denúncias contra envolvidos no Caso Cachoeira. A acusação é pelos crimes de evasão de divisas, prevaricação e violação de sigilo funcional. Um dos acusados é o próprio Cachoeira.
Carlinhos Cachoeira Novembro de 2014
Atualmente, Cachoeira responde a todos os processos contra ele em liberdade por conta de um habeas corpus concedido pela Justiça em dezembro de 2012. A CPMI mista instaurada no Congresso Nacional sobre o assunto foi encerrada sem indiciamentos, ainda em 2012. Após descoberta do envolvimento com o contraventor, o ex-senador Demóstenes Torres é cassado.
Sanguessuga O que é?
A Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF revelaram a existência de uma organização criminosa que, desde o ano 2000, desviava verbas federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A primeira vez em que foi detectada a atuação do esquema pelos órgãos de controle foi em 2002, no Acre, quando o Ministério Público Federal daquele estado verificou a existência de manipulação de licitações.
Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, em que deputados, prefeitos e empresários foram flagrados atuando em um esquema que consistia na venda de emendas individuais ou genéricas ao Orçamento Geral da União, fraude em licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares.
Sanguessuga Maio de 2006
O Ministério Público Federal em Mato Grosso e a Polícia Federal dão início à operação Sanguessuga. Objetivo é desarticular esquema criminoso que fraudava licitações na área de saúde, em especial na compra de ambulâncias e equipamentos. Mais de 40 pessoas, inclusive ex-parlamentares, são presas.
Sanguessuga Maio de 2006
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entra com os primeiros pedidos de abertura de inquérito contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento na máfia das ambulâncias.
Sanguessuga Junho de 2006
O MPF entra no Supremo Tribunal Federal com 42 novos pedidos de abertura de inquéritos contra parlamentares suspeitos de envolvimento na máfia das ambulâncias, desbaratada na Operação Sanguessuga. Outros 15 parlamentares já tinham inquéritos abertos no mesmo mês.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) requisita à Polícia Federal (PF) abertura de inquéritos relacionados a 29 municípios de Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Amapá e Rondônia investigados pela Operação Sanguessuga.
Sanguessuga Agosto de 2006
MPF pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de mais 27 inquéritos contra parlamentares suspeitos de envolvimento na máfia das ambulâncias. Os nomes não são divulgados, pois as investigações ficam em segredo de Justiça.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso denuncia mais cinco ex-deputados federais e dois ex-assessores parlamentares por associação à máfia dos sanguessugas. De acordo com as denúncias, eles são acusados de manter uma associação estável com a organização.
Sanguessuga Setembro de 2007
O Ministério Público Federal em Mato Grosso encaminha para a Justiça Federal denúncia contra Maria Aparecida Borges Bezerra, Teté Bezerra, por formação de quadrilha e corrupção passiva. Os crimes foram cometidos enquanto ela ocupava o cargo de deputada federal e integrou a quadrilha que ficou conhecida como máfia dos sanguessuga.
Sanguessuga Janeiro de 2008
Procuradores Regionais da República enviam cerca de 40 ofícios solicitando informações sobre processos licitatórios e convênios às prefeituras suspeitas de fraudes na compra de ambulâncias e a órgãos federais envolvidos na fiscalização e repasse de verbas.
Sanguessuga Agosto de 2008
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuiza ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marataízes Ananias Francisco Vieira e o ex-secretário de Saúde do município Marcelo Said dos Reis. Os dois direcionaram uma licitação realizada para a aquisição de uma ambulância quando Ananias Francisco Vieira estava à frente da administração municipal.
O ex-prefeito de São Miguel do Aleixo é denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe. Outras quatro pessoas – três membros da Comissão de Licitação e a ex-secretaria de Saúde – também são acusadas de participar da fraude à licitação para compra de uma ambulância para o município.
Sanguessuga Novembro de 2008
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) encaminha para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial que investiga o possível envolvimento de Jaime Campos com a máfia das sanguessugas enquanto ele ocupou o cargo de prefeito municipal de Várzea Grande (MT)
Sanguessuga Dezembro de 2008
O Ministério Público Federal em Sorocaba (SP) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Itu Lázaro Piunti e ajuizou cinco ações de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e autoridades das cidades de Itu, Apiaí (duas ações), Araçoiaba da Serra e Itaberá.
A Justiça Federal em Vitória da Conquista acolhe pedido formulado em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF e determina o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Hermes Bonfim Cheles Nascimento, do então prefeito de Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira, e do membro da Comissão de Licitação da cidade, Ricardo Alves Santos.
PRR1 denuncia o prefeito de Canápolis (MG), Ultimo Bitencourt de Freitas, empresários e servidores públicos por participarem de fraude no caráter competitivo de licitação para aquisição de ambulância com verba do Ministério da Saúde. Veículo adquirido a sobrepreço de 32.68%. A denúncia foi rejeitada pelo TRF1. MPF recorreu da decisão ao STJ, processo está tramitando lá.
Sanguessuga Fevereiro de 2009
Tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso mais cinco denúncias contra envolvidos com a máfia das sanguessugas. Na relação dos denunciados pelo Ministério Público Federal estão ex-prefeitos dos municípios de Pontes e Lacerda e Poconé (MT), integrantes das comissões de licitação, ex-deputados federais do Rio Grande do Sul e de São Paulo e ex-assessores parlamentares. No total são 20 denunciados.
Sanguessuga Dezembro de 2009
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressa com uma ação contra o então prefeito de Poço Redondo, Enoque Salvador de Melo, o Frei Enoque, o ex-secretário de Saúde do município, três ex-membros da Comissão de Licitação e seis empresários. Eles são acusados de fraudar a licitação de uma unidade móvel de saúde adquirida com verbas provenientes do Ministério da Saúde em 2002.
Sanguessuga Janeiro de 2010
O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) move ação civil contra o ex-prefeito de Leme, o presidente das Comissões de Licitação e dois servidores públicos por atos de improbidade administrativa durante processo licitatório para a aquisição de duas unidades móveis de saúde. Os mesmos fatos também levaram o MPF a acusar três dos réus na ação de improbidade pelo crime de fraude à licitação. Os réus foram os responsáveis pelas duas licitações e teriam favorecido a empresa Planam, envolvida no caso da máfia das sanguessugas.
Sanguessuga Fevereiro de 2010
Os empresários responsáveis pela Planam e quatro empresas envolvidas no esquema que ficou conhecido como Sanguessuga são alvos de mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados de participarem de fraude a uma licitação que visava à compra de uma ambulância para o município de São Domingos (SE).
Sanguessuga Abril de 2010
Quatro empresários da família Vendoim, responsáveis pela empresa Planam, são processados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por conta de desvios de verbas efetuados dentro do esquema fraudulento. Neste processo, eles estão sendo acusados pelo desvio de verbas para compra de uma ambulância no município sergipano de Arauá.
Sanguessuga Julho de 2010
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pede a condenação do ex-deputado federal João Caldas por atos de improbidade administrativa descobertos na chamada Operação Sanguessuga. Caldas é acusado de desviar verbas públicas destinadas à aquisição de unidades móveis de saúde para o município de São Sebastião, entre os anos de 2002 e 2003.
Sanguessuga Agosto de 2010
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuíza ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Jorge Pinheiro e os empresários Luiz Antônio Vedoin e Ronildo Medeiros por envolvimento na máfia dos sanguessugas. Dessa vez, eles vão responder pelo desvio de recursos destinados à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares nos municípios goianos de Água Fria de Goiás, Formosa e Padre Bernado.
Sanguessuga Setembro de 2010
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) oferece denúncia contra dez pessoas acusadas de envolvimento com a Máfia das Sanguessugas. No caso, a entidade Beneficente Cristã (ABC), ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, elaborou procedimento licitatório fraudulento visando a aquisição de sete unidades móveis de saúde, apresentando informações falsas ao Ministério da Saúde.
Sanguessuga Janeiro de 2011
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) interpõe recursos ao Supremo Tribunal Federal (extraordinário) e ao Superior Tribunal de Justiça (especial) solicitando a indisponibilidade de bens de 12 réus. O pedido visa à prevenção de atos de dilapidação patrimonial, caso os envolvidos tenham de repor os prejuízos causados aos cofres públicos.
Sanguessuga Junho de 2011
PRR1 denuncia o então prefeito de Curaçá, na Bahia, Salvador Lopes Gonsalves e o empresário Silvestre Domanski. Processo corre hoje na 1ª instância por perda de foro no TRF1 (prefeito não se reelegeu). Apurou-se especificamente neste inquérito que, no ano de 2000, foram firmados dois Convênios entre a Prefeitura de Curaçá/BA e o Ministério da Saúde/Funasa, que se destinavam à aquisição de duas unidades móveis de saúde. Apuraram-se fortes indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação realizada para a aquisição das duas unidades móveis de saúde e calculou-se prejuízo no valor total dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde (R$35.910,00, deduzido o saldo devolvido pela Prefeitura e calculados os acréscimos legais), já que esses valores não foram destinados ao fim que lhes cumpria. Os valores foram recebidos e incorporados ao patrimônio da empresa controlada pelo Grupo Domanski.
Sanguessuga Agosto de 2011
TRF1 acata parecer da PRR1 e condena os empresários Darci José Verdoin e Luiz Antonio Trevisan Verdoin e o ex-deputado Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) às sanções da lei de improbidade. Condenação do ex-deputado às penas de ressarcimento do dano, perda do cargo público, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, suspensão dos direitos políticos por dez anos e multa civil de cem vezes o valor do dano. Condenação dos empresários às penas de ressarcimento do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, suspensão dos direitos políticos por dez anos e multa civil de cem vezes o valor do dano, para cada um deles. TRF, entretanto não condenou o prefeito de Aparecida do Rio Negro (TO), decisão contra a qual a PRR1 recorreu ao STJ e STF.
Sanguessuga Setembro de 2011
TRF1 acata parcialmente parecer da PRR1 e condena o ex-deputado federal Pastor Amarildo, os empresários Darci e Luiz Vedoin e o prefeito de Porto Alegre do Tocantins, Adjelton Nepomuceno por improbidade, por atuarem em conluio para fraudar uma licitação no município. Réus recorreram da decisão, processo está atualmente no STJ.
Sanguessuga Julho de 2012
PRR1 denuncia mais uma vez o então prefeito de Curaçá, na Bahia, Salvador Lopes Gonsalves, e pessoas físicas por fraude em licitação para compra de ambulância com superfaturamento no município. Como o prefeito não foi reeleito, PRR1 pede a declinação de competência para a 1ª instância processar e julgar o feito. No caso concreto dos autos, trata-se de uma parte do esquema dominado pelo grupo empresarial Unisaúde, que articulou-se com o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação de Curaçá para fraudar a licitação. O valor superfaturado pago pelo veículo adquirido chegou a R$ 47.900,00, conforme fatura. Concluiu-se que a aquisição dessa unidade de saúde ocasionou prejuízo no valor total dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, prejuízo este calculado em pelo menos R$ 11.085,00.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou quatro recursos (agravos de instrumento) movidos por réus da Operação Sanguessuga no município de Leme, no interior de São Paulo. Recursos pediam a nulidade da decisão da 1ª instância que recebeu a denúncia contra quatro acusados de fraudes em licitações na compra de ambulâncias.
Sanguessuga Setembro de 2012
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) oferece denúncia à Justiça contra seis responsáveis pela compra superfaturada de ambulâncias pelas Prefeituras de Mangaratiba e Itaguaí (RJ). Os vencedores das licitações viciadas receberam R$ 1,85 milhão em 15 convênios entre 2000 e 2004.
Sanguessuga Agosto de 2012
PRR1 denuncia a então prefeita de Barroso (MG), Eika Oka de Melo, servidores da prefeitura e o dono da empresa LEALMAQ – LEAL MÁQUINAS LTDA por envolvimento na máfia dos sanguessugas. Valor aproximado superfaturado das aquisições das unidades móveis de saúde: R$ 23.901,00, que atualizados até dezembro de 2008 alcançavam a soma de R$52.046,01. Denúncia é recebida em parte, apenas quanto ao crime previsto no art. 96, I da Lei 8.666/93, e rejeitada quanto ao restante dos crimes, previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93 e no artigo 1º, III do Decreto-lei 201/67. PRR1 não recorreu da decisão.
Sanguessuga Março de 2013
Renato Fraga Valentim tem pedido de perícia negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O pedido de prova pericial já havia sido negado pela Justiça Federal em Minas Gerais. Ele é réu em ação de improbidade que apura danos ao erário, decorrentes da parceria estabelecida entre a máfia das sanguessugas e o Hospital Bom Samaritano, do qual já foi presidente.
Inquérito que apura prática de crimes de licitações e corrupção passiva supostamente praticadas por Raul de Jesus Lustosa Filho, quando era prefeito do Município de Palmas/TO, é devolvido à Justiça federal em Tocantins por perda de foro do investigado, já que este deixou de exercer o cargo de prefeito em janeiro de 2013.
Sanguessuga Abril de 2013
PRR1 manifesta-se pela reforma parcial de decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que condenou empresários por fraudarem licitação em convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte/MG e o Ministério da Saúde. Teor da condenação: ressarcimento integral do dano, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, em igual prazo. A sentença deixou, porém, de condenar servidores da prefeitura envolvidos na fraude, por isso o pedido de reforma feito pelo MPF. TRF1 ainda não julgou o recursos.
Sanguessuga Junho de 2013
PRR1 manifesta-se contra apelação de Valmira Alves da Silva, então prefeita de Novo Repartimento, no Pará, em ação de improbidade administrativa. A gestora e Luiz Antônio Trevisan Vedoin foram condenados ao ressarcimento do dano causado (avaliado em R$ 4.320,17), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, suspensão dos direitos políticos por dez anos; e multa civil de três vezes o valor atualizado do dano. O parecer também pede o provimento do recurso do MPF, que pediu a condenação dos réus em danos morais. Os recursos ainda não foram julgados pelo TRF1.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obtém sentença favorável às condenações do ex-prefeito de Cromínia (GO) José Januário de Menezes Neto, e da ex-deputada Federal Nair Maria Xavier de Oliveira Lobo, além de outras três pessoas, por envolvimento no escândalo dos sanguessugas. Réus apelam da decisão ao TRF1. PRR1 oferece parecer em setembro de 2014 contra o recurso dos réus, mas apelações ainda não foram julgadas pelo Tribunal.
Sanguessuga Setembro de 2013
Três servidores federais acusados de participação no esquema criminoso que ficou conhecido como Máfia das Ambulâncias foram demitidos por decisão da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo restou comprovado no Processo Disciplinar, Zenon de Oliveira Moura, Marcos Aurélio de Brito Duarte e Roberto Arruda de Miranda receberam propina por terem participado do direcionamento de licitações realizadas pelas prefeituras para a aquisição de ambulâncias superfaturadas. Na época, os três servidores públicos trabalhavam como secretários parlamentares e emprestaram suas contas bancárias para que outros integrantes da quadrilha pudessem receber a propina, beneficiando-se de parte do dinheiro depositado. (Informações extraídas do site da CGU).
Sanguessuga Janeiro de 2014
A Justiça condena, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), Coriolano Sales, ex-deputado federal Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, por apropriação de recursos públicos federais destinados à saúde.
Sanguessuga Outubro de 2014
Um dos servidores demitidos, Zenon de Oliveira Moura, tem recurso negado pelo TRF1, que confirma a materialidade e a autoria do delito de lavagem de dinheiro praticado pelo acusado. No mesmo acórdão, a corte nega recurso ao MPF, que tenta provar que o acusado também praticou o crime de formação de quadrilha ou bando.
A pedido da PRR1, ex-deputado federal Marcelino Ayub Fraga e seu assessor parlamentar Adauto Ricardo Ribeiro têm pedido de habeas corpus para tentar trancar ação penal contra eles negado pelo TRF1. Houve recurso da decisão, porém, ainda sem julgamento pela Corte. Os dois são acusados de receberem vantagem indevida e fraudarem licitação realizada em 2004 e 2005 pela entidade “Pai Abraão”, no Município de Colatina/ES
PRR1 oferece parecer contra recurso do ex-deputado federal Coriolano Sousa, seu assessor parlamentar à época Weliton Brito David Carvalho e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, todos condenados em 1ª instância por improbidade administrativa. TRF1 ainda não julgou os recursos.
Sudam O que é?
O caso da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) totalizou 24 ações civis em desfavor de 30 empresários, um agente político, 27 servidores públicos, 29 pessoas jurídicas. O MPF busca em juízo o ressarcimento do dano material ao erário, calculado em R$ 323.216.526,98. Estão entre os crimes praticados estão estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.
Sudam Agosto de 2005
O MPF no Tocantins oferece à Justiça Federal de 1ª Instância 14 denúncias por crimes de desvios de recursos da Sudam, envolvendo cerca de 45 pessoas e correspondendo a fraudes que causaram prejuízos da ordem de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Todas as denúncias oferecidas são recebidas pelos juízes em exercício na 2ª Vara Federal de Palmas, onde tramitam as ações penais.
Sudam Março de 2006
O Ministério Público Federal no Tocantins denuncia empresários pelo desvio de cerca de R$ 9,8 milhões, em valores atualizados, do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), gerido pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). As verbas federais desviadas eram destinadas ao desenvolvimento de atividade produtiva na região.
Sudam Maio de 2007
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra decisões judiciais que extinguem ações por fraudes e desvios de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Contra o entendimento do juiz Herculano Martins Nacif, da Justiça Federal em Altamira, o procurador da República Marco Antônio Almeida alega que o desvio de recursos públicos caracteriza improbidade administrativa mesmo quando promovido por particulares.
Sudam Junho de 2008
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil na Justiça Federal contra Antônio Machado Fernandes, Marilza Vendramini Machado, Manoel Marques Machado, Jued Jabur Bittar, José Márcio Vieira, Jubé Felisbino de Menezes, Gilson da Cunha Gaia, Raimundo Jurandyr da Trindade e MCM Agropecuária S/A por desvios de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) por meio de fraude.
Sudam Julho de 2009
O MPF/TO denuncia fraudadores por desvio de verbas da Sudam. A totalidade dos mais de R$ 4 milhões liberados foi desviada, em projeto que previa beneficiamento de tomate. Laudos falsos de servidores públicos permitiram continuidade do delito.
Sudam Agosto de 2009
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Tocantins, ajuiza a sexta ação civil, em dois meses, contra diversos fraudadores da Sudam. As fraudes envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a R$ 40 milhões, efetuados entre os anos de 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: a aprovação do projeto com base em documentos falsos, especialmente os que demonstravam a capacidade da empresa de investir a contrapartida exigida; o uso sistemático de notas fiscais frias, as quais tinham por finalidade fraudar o controle da Sudam, comprovando gastos fictícios no projeto; e o uso de laudos de fiscalização falsos, em que os fiscais da Sudam atestavam serviços inexistentes.
Sudam Fevereiro de 2010
Acusados de desvio de verbas federais em ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Francisco Hyczy da Costa, Frederico Silva da Costa, Francisco Costa Neto e Celmi Miranda Lima tiveram a indisponibilidade de seus bens decretada pela Justiça Federal até o limite de R$ 7.100,594,20, já atualizados. A Justiça considerou o receio de dano irreparável se a indisponibilidade não for deferida antes da citação dos réus, conforme aponta o MPF na peça inicial da ação.
Sudam Julho de 2012
A Justiça Federal em Altamira, no Pará, condena a empresa Agropalmi Indústria e Empreendimentos e cinco pessoas à devolução aos cofres públicos de R$ 3,1 milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em 1999 e 2000. A sentença é da juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna. Além da empresa, são condenados Wanderlan de Oliveira Cruz, Otair Linhares Mateus, Marly Mendes dos Santos Mateus, Maria Auxiliadora Barra Martins e Pedro Andrade Ribeiro. Na ação, de 2006, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) relata que a Agropalmi foi uma das participantes do esquema de fraudes em série na Sudam.
Sudam Abril de 2012
A Justiça Federal condena a Agropecuária Pinguim S.A., seus acionistas – Rui Denardin, Armindo Dociteu Denardin e Ilvanir Dalazen Denardin – e a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins a devolverem aos cofres públicos R$ 4,7 milhões desviados da Sudam . O desvio foi comprovado pela auditoria da Receita, que demonstrou que o dinheiro recebido da Sudam foi repassado a outras empresas das quais os Denardin eram sócios, à contadora Maria Auxiliadora Barra Martins ou a empresas e empresários que faziam parte do mesmo esquema de desvio de verbas da Sudam.
Sudam Julho de 2013
A Justiça Federal no Tocantins condena o senador Jader Fontenelle Barbalho ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65 pela apropriação ilícita de verbas públicas federais oriundas da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os recursos do Programa Finam deveriam ter sido aplicados na empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, localizada no município de Cristalândia. Também foram condenados Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos a ressarcirem solidariamente à União a quantia de R$ 11.136.583,25.
Mensalão O que é?
Mensalão é como ficou conhecido o escândalo de corrupção que ocorreu entre 2005 e 2006. O esquema consistia na compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional em troca de apoio.
Mensalão Maio de 2005
Divulgada na imprensa filmagem em que o chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Maurício Marinho, negociava propina com empresários interessados em participar de uma licitação dos Correios. Marinho relatava detalhes de esquema de corrupção estruturado para abastecer o caixa de partidos políticos.
Mensalão Junho de 2005
Sentindo-se pressionado, pois o foco das acusações eram dirigentes dos Correios indicados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o deputado federal Roberto Je†erson (PTB) revela a existência de esquema de corrupção que envolvia a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.
Depois de novas denúncias veiculadas na imprensa e do surgimento de novos nomes envolvidos no esquema, o Congresso Nacional instala a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, também chamada de CPI da Compra de Votos, para investigar as denúncias de pagamentos em dinheiro a deputados para a compra de votos.
Mensalão Março de 2006
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresenta ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra 40 envolvidos no esquema. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. De acordo com a investigação do PGR, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, publicitário e financeiro. Antonio Fernando também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.
Mensalão Abril de 2006
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, recebe o relatório da CPMI.
Mensalão Dezembro de 2006
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte denunciou os diretores do banco BMG Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães por crimes contra o sistema financeiro. O BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério durante o período em que vigorou o esquema. Foram denunciados também os ex-dirigentes do partido José Genoíno e Delúbio Soares; Marcos Valério e sua mulher, Renilda Maria Santiago, além dos ex-sócios de Valério Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz e o advogado do publicitário, Rogério Lanza Tolentino.
Mensalão Agosto de 2007
Após cinco dias de debates, o STF aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os 40 denunciados e abre a Ação Penal n° 470.
Mensalão Janeiro de 2008
Sílvio Pereira assina acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.
Mensalão Setembro de 2010
Sai em Minas Gerais a primeira sentença do mensalão. O advogado da SMP&B; Rogério Lanza Tolentino é condenado a sete anos e quatro meses de prisão e pagamento de 3.780 salários mínimos. O ex-deputado do PP José Janene morre e também deixa de figurar na denúncia.
Mensalão Junho de 2011
STF encerra a fase de instrução, iniciada em dezembro de 2007, e abre prazo de 30 dias para as alegações finais, primeiro da acusação (MPF/PGR) e, depois, da defesa.
Mensalão Julho de 2011
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação, entrega ao STF as alegações fi nais do caso do Mensalão. No documento, o PGR afi rma que, após criteriosa análise de toda a ação penal, o MPF está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovam a existência do esquema descrito na denúncia.
Mensalão Dezembro de 2011
O ministro do STF Joaquim Barbosa conclui o relatório da Ação Penal n.º 470. O relatório apresenta um resumo de tudo o que ocorreu no processo, desde que o MPF apresentou a denúncia, em 2006, incluindo as teses de acusação e defesa.
Mensalão Junho de 2012
O STF define o início do julgamento do mensalão para 2 de agosto. O MPF pediu aplicação das penas de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a cassação de aposentadoria dos réus, além da condenação patrimonial.
Mensalão Agosto de 2012
Começa julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destaca que as provas não deixam dúvidas sobre os autores e fatos atribuídos aos réus da AP 470, principalmente José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e o empresário Marcos Valério. Ele pede a condenação de 36 dos 38 réus e a absolvição de Luiz Gushiken e Antônio Lamas. O primeiro réu a ser condenado é o deputado do PT João Paulo Cunha.
Mensalão Setembro de 2012
Doze réus são condenados, nove deles por todos os crimes. Roberto Jefferson, delator do mensalão, Valdemar Costa Neto, José Borba, Bispo Rodrigues, Romeu Queiroz e Pedro Corrêa são condenados por corrupção. Apenas Antônio Lamas é absolvido. No voto sobre corrupção ativa, o relator condenou José Dirceu, Genoino e Delúbio. No núcleo do Banco Rural, o Supremo condena Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta.
Mensalão Novembro de 2012
Supremo define penas de Dirceu, Genoino, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, do Banco Rural. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato é condenado a 12 anos e 7 meses de prisão. Por ter contribuido com as investigações, Roberto Jefferson tem a pena reduzida e fixada em 7 anos e 14 dias em regime semiaberto. João Paulo Cunha é condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
Mensalão Dezembro de 2012
Após mais de quatro meses de debates e 53 sessões, o STF acatou em suas decisões a maior parte das denúncias da Procuradoria-Geral da República e condena 25 pessoas. A tese do mensalão, proposta pelo Ministério Público Federal, ficou comprovada com o julgamento da Ação Penal 470.
STF decide pela perda automática dos mandatos e dos direitos políticos dos três deputados condenados - João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry - e o então prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba.
Mensalão Novembro de 2013
O Plenário do STF decide pela execução imediata das penas com condenação transitada em julgado, ou seja, sem direito a novo recurso. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foge para a Itália.
Mensalão Fevereiro de 2014
Os ex-deputados João Paulo Cunha e Roberto Jefferson são presos. A polícia italiana prende Pizzolato, que estava foragido desde novembro de 2013. O STF inicia a fase do julgamento dos embargos infringentes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que sejam mantidas as condenações por formação de quadrilha de cinco réus do mensalão. O doleiro Breno Fischberg foi o único que não conseguiu reverter sua condenação por lavagem de dinheiro nessa fase do julgamento.
Mensalão Outubro de 2014
Justiça italiana nega extradição de Pizzolato e alega precariedade dos presídios brasileiros.
Mensalão Novembro de 2014
Brasil recorre da decisão da Justiça italiana e pede nova extradição de Pizzolato
Banco Santos O que é?
A falência do Banco Santos começou em 12 de novembro de 2004. Na ocasião, o Banco Central do Brasil (Bacen) decretou a intervenção na instituição financeira. Foi descoberto que a situação do banco vinha se deteriorando e que havia um déficit inicialmente calculado em R$ 700 milhões. Depois descobriu-se que este valor chegava a R$ 2,2 bilhões.
O dono do banco, Edemar Cid Ferreira, e vários diretores foram afastados. O Bacen nomeou como interventor Vânio César Aguiar, que teria como missão apurar possíveis fraudes e avaliar a situação financeira da instituição para que fosse decidido o futuro do Banco Santos.
Banco Santos Novembro de 2004
É decretada a intervenção pelo Banco Central, com base na descoberta de indícios de operações irregulares e ilegais que atingiram o sistema financeiro. A prática dos crimes leva o banco à insolvência e à liquidação extrajudicial (falência da entidade).
Banco Santos Julho de 2005
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebe denúncia do Ministério Público Federal contra Edemar Cid Ferreira e outros 18 ex-diretores do Banco Santos por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira.
Banco Santos Setembro de 2005
A Justiça paulista decreta a falência do Banco Santos. Seriam necessários recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões para salvar a instituição. Além disso, os requisitos para a decretação da falência estavam preenchidos: autorização do Bacen, existência de duas vezes mais passivos (dívidas) do que ativos (créditos) e gravidade das irregularidades na administração do banco.
Banco Santos Maio de 2006
A Justiça Federal de São Paulo decreta a prisão preventiva do ex-banqueiro e ele fica quase três meses preso. Em agosto do mesmo ano, ele é libertado por meio de uma liminar concedida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Banco Santos Dezembro de 2006
O ex-banqueiro é condenado a 21 anos de prisão. Ele pode responder em liberdade.
Banco Santos Julho de 2009
MPF/SP denuncia Edemar Ferreira e o sobrinho dele, Ricardo Ferreira de Souza, por crime financeiro. Eles tentaram fraudar pedido de restituição do imposto de renda, no valor de R$ 10 milhões, referente à empresa ligada ao Banco Santos e que estava com os bens bloqueados desde a intervenção do Banco Central.
Banco Santos Setembro de 2010
O governo brasileiro anuncia que vai repatriar duas obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e que foram sequestradas pela Justiça Federal de São Paulo após a quebra do Banco Santos.
Banco Santos Janeiro de 2011
Com base em ação promovida pela Atalanta Participações, uma das empresas ligadas ao Banco Santos, o ex-dono da instituição, Edemar Cid Ferreira, é despejado da mansão que ocupava no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo, por inadimplência.
Banco Santos Novembro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça nega recurso especial do Banco Santos e determina que valores disponíveis na massa falida da instituição financeira sejam pagos a credores.
Banco Santos Junho de 2014
A partir de denúncia do MPF/SP, a Justiça Federal abre ação penal contra Edemar Cid Ferreira, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, sua esposa, e Eduardo Costa Cid Ferreira, filho do casal. Eles são acusados de lavagem de dinheiro por terem ocultado, entre novembro de 2004 e dezembro de 2008, a origem, localização e propriedade de bens e valores provenientes da prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Banco Santos Novembro de 2014
Mesmo tendo sido condenado, em 2006, a 21 anos de prisão pela Justiça, Edemar Ferreira está em liberdade. Ele foi julgado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. No mercado financeiro, em setembro de 2014, um grupo de credores, entre os quais o próprio Edemar, sugeriu ao Credit Suisse a tomada da administração da massa falida do Banco Santos, que ainda teria R$ 1 bilhão a receber de credores.
Banestado O que é?
Entre maio de 2003 e setembro de 2007, uma força-tarefa encabeçada pelo Ministério Público Federal denunciou 684 pessoas, das quais 97 foram condenadas, em um esquema que envolvia a remessa fraudulenta de U$ 28 bilhões por meio de contas CC-5 (contas de não residentes no Banestado, Banco do Brasil, Banco Araucária, Bemge e Banco Real). O Banestado (Banco do Estado do Paraná) ficou no centro do escândalo. O MPF conseguiu que fossem bloqueados R$ 380 milhões em contas no Brasil e outros R$ 34,7 milhões, no exterior. Para isso, foram investigadas mais de 1.170 contas fora do país – o que resultou em uma base de dados de 1,9 milhão de registros de movimentações financeiras no exterior.
Banestado Setembro de 2003
Cinquenta e cinco pessoas – entre proprietários, gerentes e laranjas da Golden Câmbios Sociedade Anônima e dos bancos Araucária e Integración –, são denunciadas por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, prestar informações falsas ao Banco Central e evasão de divisas.
Banestado Abril de 2004
Quarenta e nove pessoas são denunciadas por movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de “laranjas”, ocorridas em 1996. Entre os denunciados estão gerentes de cinco bancos (Banestado, Banco do Brasil, Bamerindus, Banco Meridional e Banespa), gerentes de duas transportadoras (TGV Transporte de Valores e Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança), doleiros, aliciadores de “laranjas” e “laranjas”.
Banestado Julho de 2004
Há novas denúncias por crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha. São denunciados seis diretores e gerentes do banco paraguaio Amambay, três agentes da Transportadora de Valores TGV e um agente da Prosegur Brasil – Transportadora de Valores, por crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha.
Banestado Setembro de 2004
O MPF, em duas ocasiões, denuncia outras 72 pessoas, entre doleiros e empresários, por crimes contra o sistema financeiro. Entre os denunciados estão o doleiro Toninho da Barcelona e os ex-presidentes do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho e Manoel Campinha Garcia Cid, além do ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná e secretário de Estado de Fazenda do Estado, Giovani Gionédis, e o ex-secretário de Estado da Fazenda Miguel Salomão.
Banestado Dezembro de 2004
O MPF propõe, conjuntamente com as autoridades americanas, o sequestro cautelar de US$ 8,2 milhões, mantidos em 29 contas controladas por doleiros brasileiros, no Merchants Bank, em Nova Iorque.
Banestado Novembro de 2005
O advogado Roberto Bertholdo é denunciado em quatro processos diferentes, pela prática de crimes de tráfico de influência, constrangimento ilegal, crime contra o sistema financeiro nacional, interceptação telefônica clandestina e lavagem de dinheiro.
Banestado Janeiro de 2006
Em decorrência da Operação Hawala, deflagrada ainda em 2005, sete pessoas foram acusadas de evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Banestado Março de 2006
O MPF denuncia dirigentes do Banco Rural em Minas Gerais, pela manutenção de contas no exterior sem a correspondente declaração e operação de câmbio não autorizada, além de lavagem de dinheiro, pela movimentação feita em conta no Banestado de Nova Iorque, mantida em nome da empresa Trade Link.
Banestado Maio de 2006
Os doleiros curitibanos Gehard Fuchs e Ernesto de Veer são acusados de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, por meio de contas mantidas junto ao Banestado e ao MTB Bank, ambos de Nova Iorque.
Banestado Março de 2007
O empresário Alfons Gardeman é acusado de evasão de divisas, por meio de utilização de contas de “laranjas” e CC-5 (contas de não residentes no Banestado, Banco do Brasil, Banco Araucária, Bemge e Banco Real).
Banestado Junho de 2007
O MPF oferece denúncia contra dez pessoas, entre elas ex-gerentes do Banestado, pela abertura e movimentação de contas correntes de “laranjas”, para a remessa ilegal de valores ao exterior, todas controladas pelo doleiro Alberto Youssef.
Banestado Setembro de 2007
A Força-Tarefa CC-5 é definitivamente extinta, sendo os processos, inquéritos e investigações resultantes dos trabalhos desenvolvidos desde 2003 redistribuídos entre os procuradores da República com atuação perante a 2ª e 3ª Varas Federais Criminais de Curitiba.
Banestado Novembro de 2007
Devido a uma cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, o Department of Homeland Security (DHS) e a Promotoria de Nova Iorque, o Brasil repatriou U$ 1,6 milhão. Foi o primeiro caso em que o país recebeu dinheiro em virtude de cooperação jurídica internacional, sem a necessidade de contratação e pagamento de advogados no exterior.
Operação Anaconda O que é?
No início da década de 2000, denúncia recebida em Alagoas deu início a uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Foram autorizadas escutas telefônicas, feitas ao longo de um ano e meio. Elas revelaram o envolvimento de juízes e policiais em esquemas criminosos. Advogados e policiais orientavam os criminosos para que brechas em inquéritos fossem deixadas. Assim, juízes poderiam beneficiar os envolvidos. Ao final, entre os presos estavam dois delegados da Polícia Federal, um agente também da PF, quatro empresários e a esposa de um juiz federal. O grupo atuava com ramificações no Pará, Alagoas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Operação Anaconda Outubro de 2003
A Polícia Federal deflagra a operação Anaconda. Ao longo de um ano, a PF já investigava negociações entre criminosos e membros da polícia e do Judiciário. O Ministério Público Federal oferece quatro denúncias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra 11 pessoas (juízes, advogados, empresários e policiais).
Operação Anaconda Dezembro de 2003
O colégio de desembargadores do órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebe, por unanimidade, denúncia do MPF em face de três juízes federais e os demais réus por formação de quadrilha. É aberto processo criminal contra os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum; contra os delegados da Polícia Federal de São Paulo José Augusto Bellini, Dirceu Bertin e Jorge Luiz Bezerra da Silva; os advogados Carlos Alberto da Costa e Silva e Affonso Passarelli Júnior; os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chiamarelli Júnior; e a auditora aposentada Norma Regina Emílio Cunha.
Operação Anaconda Setembro de 2006
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.
Operação Anaconda Março de 2008
João Carlos da Rocha Mattos perde o cargo e as prerrogativas de juiz. São cassados ainda seus direitos à aposentadoria especial e aos vencimentos que recebia do Judiciário.
Operação Anaconda Julho de 2008
O corregedor-regional da Polícia Federal de São Paulo, Dirceu Bertin, é condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pela prática de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Cabe recurso em liberdade.
Operação Anaconda Agosto de 2008
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma decisão liminar que beneficia réus da operação Anaconda com o livramento condicional ou a progressão para o regime aberto em condenação não definitiva. No mesmo mês, o STF autoriza que o juiz afastado Rocha Mattos tenha progressão para o regime semiaberto.
Operação Anaconda Agosto de 2008
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indefere pedido do juiz Casen Mazloum para que o processo que corre contra ele no TRF-3 fosse suspenso ou anulado.
Operação Anaconda Julho de 2009
O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de formação de quadrilha, ajuíza habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, pedindo a paralisação da tramitação do recurso que corre no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é evitar o trânsito em julgado de sua condenação.
Operação Anaconda Setembro de 2009
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, nega liminar ao advogado Carlos Alberto da Costa Silva. Ele havia sido condenado a dois anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha.
Operação Anaconda Março de 2010
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu não conhecer do pedido de revisão disciplinar que beneficiaria o juiz Casem Mazloum.
Operação Anaconda Maio de 2010
O ministro Eros Grau, do STF, suspende o processo administrativo que afastou das funções o juiz federal Casem Mazloum. O ministro entendeu haver “indícios de nulidade absoluta na decisão que determinou a punição disciplinar do magistrado”.
Operação Anaconda Abril de 2011
Rocha Mattos deixa centro de detenção provisória do Belém 1, Zona Leste de São Paulo, e passa a cumprir o restante da pena (12 anos e oito meses) em regime aberto. Com isso, durante o dia ele poderá exercer qualquer profissão.
Operação Anaconda Setembro de 2011
A 5ª Turma do TRT-3 absolve o ex-corregedor-regional da Polícia Federal de São Paulo Dirceu Bertin. Ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Operação Anaconda Janeiro de 2013
Ordem dos Advogados do Brasil informa que acionará criminalmente o ex-juiz Rocha Mattos por exercício irregular da profissão de advogado. Ele advogava, mas sem assinar formalmente, pois não era permitido.
Operação Anaconda
O principal nome e acusado de ser o mentor do esquema, o juiz Rocha Mattos, foi condenado a mais de 20 anos de prisão. Ficou preso por cinco anos em regime fechado, dois no semiaberto, e, desde abril de 2011, cumpre a pena em regime aberto. Os outros réus ou foram condenados com direito a recurso (em liberdade) ou foram absolvidos.
Luiz Estevão O que é?
O desvio de verbas públicas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo foi objeto de apuração, por meio de Inquérito Civil Público, pelo Ministério Público Federal em São Paulo. As investigações tiveram início no final de 1997 e a Ação Civil Pública foi ajuizada em agosto de 1998, quando já se havia apurado um alto valor das verbas públicas desviadas em favor de terceiros, notadamente o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, donos e sócios da empresa Incal Inc. e Ikal Construções. As liminares pleiteadas pelo MPF foram integralmente deferidas, tendo sido determinado o bloqueio dos bens dos réus, vigente até hoje, quebra do sigilo da conta bancária que recebia os recursos da União para a construção do Fórum Trabalhista e o afastamento do então juiz Nicolau dos Santos Neto do cargo de Presidente da Comissão de Obras para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1999, após o início do trabalhos da CPI do Judiciário veio à tona a participação do então Senador Luiz Estevão no esquema criminoso, tendo sido descoberto um contrato de gaveta que revelou que 90% das cotas da empresa Incal, recebedora dos recursos públicos, fora transferida, após o término da licitação, ao então Senador Luiz Estevão, fatos que deram ensejo ao ajuizamento de Ação Civil Pública, também pelo MPF em São Paulo, em face de Luiz Estevão, sua mulher e seu grupo empresarial. Foi obtido o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, vigente até hoje.
Luiz Estevão Junho de 2000
Luiz Estevão tornou-se o primeiro senador da República a ter o mandato cassado por quebra de decoro, motivada pelo envolvimento direto dele nos desvios de recursos.
Luiz Estevão Maio de 2006
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condena, por desvios de verba do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Já Luiz Estevão é condenado a quase 31 anos, José Eduardo a 27 anos e oito meses, e Fábio Monteiro a 31 anos. Estes três últimos, que podem recorrer em liberdade, são condenados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Além da condenação a reclusão, Luiz Estevão tem de pagar multa no valor de R$ 3 milhões.
Luiz Estevão Março de 2007
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o aumento das penas do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz.
Luiz Estevão Agosto de 2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) anuncia acordo em que o Grupo OK, de Luiz Estevão, devolveria aos cofres públicos R$ 468 milhões desviados da construção do TRT-SP.
Luiz Estevão Maio de 2013
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeita embargos de declaração do ex-senador e mantém a condenação de Luiz Estevão por conta dos desvios na obra do TRT-SP. O ex-senador opôs embargos de declaração após ter seu recurso especial desprovido, que manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Luiz Estevão Fevereiro de 2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeita, por unanimidade, recurso do ex-senador no caso de fraude à licitação das obras do TRT-SP. No mesmo recurso figurava o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.
Luiz Estevão Setembro de 2012
A AGU recupera U$ 6,8 milhões que estavam bloqueados em conta bancária do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O montante encontrava-se em conta bancária na Suíça.
Luiz Estevão Agosto de 2013
Seguindo o entendimento da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), o Tribunal Regional Federal (TRF3) manteve as condenações de Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz por crime contra a ordem tributária.
Luiz Estevão Novembro de 2013
As ações civis propostas pelo MPF são julgadas procedentes e confirmadas as sentenças condenatórias pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Determina-se a devolução dos valores desviados, que somam cerca de R$ 1,4 bilhão, além da condenação ao pagamento de multa civil e danos morais à coletividade, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Luiz Estevão Setembro de 2014
O ex-senador foi preso em Brasília pela Polícia Federal. A ordem de prisão foi da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena de três anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. Ele foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do TRT de São Paulo.
Luiz Estevão Novembro de 2014
Atualmente, ele também está inelegível até 2022. As liminares pleiteadas pelo MPF ainda na década de 1990 foram integralmente deferidas, tendo sido determinado o bloqueio dos bens dos réus, vigente até hoje.
Por meio de acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Grupo Ok, foram devolvidos até o momento R$ 186.958.417,81 da quantia desviada das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O valor do acordo chega a R$ 468,03 milhões. A diferença para a dívida total, que chega a cerca de R$ 1 bilhão, continua sob discussão judicial.
Scuderie Le Cocq O que é?
Na década de 1960, policiais no Rio de Janeiro começaram a se reunir para “fazer Justiça a qualquer preço”. O motivo foi a morte de um companheiro, o inspetor Milton Le Cocq (origem do nome do grupo), durante tiroteio com assaltantes. A entidade agia como personificação jurídica do crime organizado e como quartel de grupos paramilitares de extermínio de supostos delinquentes. A Scuderie Le Cocq assumia abertamente uma “origem policial” e intervinha na apuração dos crimes cometidos por seus membros, que se chamavam uns aos outros de “irmãozinhos”, para assegurar a eles a impunidade. Uma das marcas do grupo era a exposição, em praça pública, dos corpos de suas vítimas, chancelados com a imagem da caveira e dos ossos cruzados. A entidade foi criada oficialmente em 1984.
Scuderie Le Cocq Agosto de 1996
O Ministério Público Federal no Espírito Santo pede na Justiça o fim da entidade. Para o MPF, a Scuderie interferia na apuração de crimes e teria caráter paramilitar.
Scuderie Le Cocq Dezembro de 2004
Após o trâmite judicial, a entidade foi extinta pela Justiça em decisão de 1º grau. Na sentença, foi determinada a dissolução da pessoa jurídica e a suspensão de todas as atividades, além da proibição de que o nome e símbolo da Scuderie fossem divulgados.
Scuderie Le Cocq Junho de 2006
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirma integralmente a sentença do 1ª grau, que impôs a dissolução da pessoa jurídica, a suspensão das atividades e o sequestro dos bens, além da proibição de qualquer divulgação
Scuderie Le Cocq Maio de 2008
O MPF/ES pede na Justiça o fim da apologia à Scuderie Le Cocq no Orkut. Também foi solicitada a retirada de qualquer alusão à Scuderie da sede campestre da entidade, localizada no município de Serra (Espírito Santo).
Jorgina de Freitas O que é?
Jorgina de Freitas era advogada e procuradora previdenciária. Ela foi condenada em 1992 por organizar esquema criminoso que fraudou, entre o final da década de 1980 e início da de 1990, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, estima-se que foram desviados valores da ordem de R$ 500 milhões. O caso ficou conhecido como “máfia da previdência”. A fraude consistia em desviar mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época e repassá-la ao segurado Assis dos Santos. A indenização foi paga em fevereiro de 1991, sendo que Assis havia falecido em maio de 1986 e o montante permaneceu sob a posse de Jorgina. Havia grandes distorções nos valores e foi comprovado o envolvimento de outras pessoas no esquema.
Jorgina de Freitas Maio de 1991
Principal nome no esquema criminoso, Jorgina de Freitas foge do país.
Jorgina de Freitas Julho de 1992
Jorgina de Freitas é condenada a 14 anos de prisão, em regime fechado. Ela fica foragida da Justiça brasileira durante quase seis anos, após a descoberta do esquema fraudulento.
Jorgina de Freitas Fevereiro de 1998
A advogada é presa após ser extraditada para o Brasil. Em 1997, ela foi encontrada morando na Costa Rica. Antes disso, teria passado por países como Estados Unidos e Nicarágua.
Jorgina de Freitas Maio de 2010
A partir de ação da Advocacia-Geral da União, a fraudadora é condenada a ressarcir mais de R$ 200 milhões ao INSS. Para tanto, 60 imóveis adquiridos por Jorgina são sequestrados pela Justiça e ficam sob administração do INSS.
Jorgina de Freitas Abril de 2011
A Justiça do Rio arrecada R$ 1,8 milhão após leiloar seis imóveis de Jorgina. O mais valioso deles, localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, é arrematado por R$ 930 mil.
Jorgina de Freitas Junho de 2010
Jorgina deixa a prisão, após passar cerca de 13 anos presa. Estava no presídio Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Uma sentença judicial declarou extinta a pena e um alvará de soltura foi expedido no mesmo mês.
Jorgina de Freitas Abril de 2012
O ex-procurador chefe do INSS, Raimundo Linhares de Araújo, é preso. Ele é acusado de integrar a quadrilha de Jorgina de Freitas durante as fraudes à previdência social.
Jorgina de Freitas Julho de 2010
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região mantém o bloqueio aos bens de Jorgina de Freitas em favor do INSS. O objetivo é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados na década de 1990.
Jorgina de Freitas Julho de 2013
Cinco apartamentos da fraudadora são leiloados no Rio de Janeiro. Cada um está avaliado em R$ 1 milhão.
Jorgina de Freitas Novembro de 2014
A Advocacia-Geral da União conseguiu recuperar mais de R$ 151 milhões do que foi desviado pela quadrilha. Foram realizados leilões de bens e repatriação de valores. Dentre todas as alienações judiciais já realizadas, o imóvel que gerou a maior arrecadação foi um apartamento localizado na Av. Delfim Moreira (Leblon/RJ), o qual foi arrematado em setembro de 2013 por R$ 7.100.00,00.
Jorgina de Freitas Maio de 2014
Imóveis em nome de Jorgina de Freitas são leiloados no Rio de Janeiro. Um deles possui valor estimado em R$ 1,3 milhão e o outro em R$ 400 mil.
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22/04/2015
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